As propostas · Guipa 1508

Quatro eixos, quatro leis, tudo publicado

Do lado das mulheres, de frente com o machismo. Cada eixo tem uma lei carro-chefe, e cada lei tem o projeto escrito, artigo por artigo, com a justificação junto. Nada aqui é lei em vigor: são minutas prontas para tramitar, publicadas na íntegra para quem quiser conferir.

A garra

“Com o Guipa, quem deve paga.”

O agressor carrega a conta. É o espírito do eixo Responsabilizar.

O acolhimento

“Com o Guipa, quem cuida pode trabalhar.”

Quem cuida não é punida. É o espírito dos eixos Proteger e Incluir.

Leia antes: nada nesta página é lei em vigor. O que você vai ler são propostas de campanha: oito projetos de lei com a minuta redigida e revisada, prontos para tramitar quando o Guipa for eleito. Em cada eixo, o botão da minuta abre o texto integral, do jeito que foi escrito.

Prevenir

Evitar que a violência aconteça. Agir na raiz, antes do crime.

Por que essa bandeira é do Guipa

Toda política de prevenção que existe hoje protege a vítima: ensina a menina a se defender. Nenhuma forma o menino a não agredir. A violência não nasce pronta: é ensinada, tolerada e repetida desde cedo.

Prevenir de verdade é agir onde o agressor se forma: no vestiário, na quadra, na educação de quem ainda é menino.

Também neste eixo

Prevenção do assédio para quem está fora da lei de hoje: estagiária, voluntária, quem trabalha por aplicativo. Detalhado na Lei do Trabalho Livre de Violência, no eixo Proteger.

Prevenir → a lei carro-chefe

Lei da Masculinidade Sadia

“Hoje se exige do treinador que saiba enfaixar o tornozelo de um menino. Mas não se exige que ele saiba o que fazer quando um menino de 14 anos fala de uma menina como se ela não fosse gente. Eu quero mudar isso.”

O projeto principal

O treinador de base (dos 8 aos 17 anos) que recebe dinheiro público passa a ter formação para reconhecer e interromper o machismo no vestiário. Entra na Lei Geral do Esporte, custeado pelo Fundo Nacional do Esporte, sem criar órgão novo. Escolinha sem verba pública adere se quiser, com selo. E o próprio projeto veda conteúdo ideológico: forma o adulto, não doutrina o atleta.

O projeto irmão · juramento à bandeira

Aproveita o único dia em que o Estado tem quase todo homem de 18 anos na frente dele (mais de 1 milhão por ano) para incluir na cerimônia de entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação conteúdo sobre violência doméstica e relações igualitárias. Usa a estrutura que já existe; não cria órgão nem custo novo.

Ler as minutas na íntegra 2 projetos de lei · texto completo com justificação

Proteger

Socorro e segurança de quem já está em risco. Chegar antes do pior.

Por que essa bandeira é do Guipa

Quando uma mulher decide sair da violência, o emprego que poderia dar a ela independência é justamente o primeiro que ela perde. Falta ao trabalho porque foi agredida, porque precisou ir à delegacia, e muitas vezes é demitida. Sem renda, volta pro agressor.

Proteção de verdade não é chegar depois da tragédia para contar o corpo. É garantir que ela não perca o chão embaixo dos pés na hora que mais precisa dele.

Também neste eixo

Alimento Garantido: quando o pai não paga a pensão, o poder público adianta para a criança não ficar sem, e depois cobra dele.

Proteger → a lei carro-chefe

Lei do Trabalho Livre de Violência

“O trabalho é, ao mesmo tempo, a única chance da mulher juntar dinheiro pra ir embora, e a primeira coisa que ela perde quando a violência começa. Eu quero que a lei proteja esse emprego.”

O projeto principal

Até 5 dias por ano de falta justificada sem desconto, para delegacia, audiência, perícia e médico. Direito de pedir mudança de horário, posto ou local de trabalho, com resposta em 5 dias. Vedação de demissão sem justa causa durante a medida protetiva e por 90 dias depois. Nenhuma exigência de boletim de ocorrência: basta declaração da rede de atendimento. E a proteção contra assédio chega a quem hoje está fora dela: microempresa, voluntária, plataforma digital, administração pública. Tudo com proteção a quem denuncia.

O projeto irmão · custeio do afastamento

Escreve na Lei Maria da Penha o que o Supremo já decidiu: os primeiros 15 dias do afastamento ficam com o empregador, o restante com o INSS: inclusive para a mulher sem vínculo com a previdência.

Ler as minutas na íntegra 2 projetos de lei · texto completo com justificação

Responsabilizar

Fazer quem agride carregar a conta. Tirar o peso das costas da vítima.

Por que essa bandeira é do Guipa

O homem que matou a mãe fica preso, a casa continua no nome dele, e os filhos dela recebem um salário mínimo do governo, se forem pobres o bastante para merecer. Dele, nada.

O Guipa vira o jogo: coloca o peso onde ele sempre deveria ter estado, em quem agride.

Também neste eixo

Proteção a quem denuncia: demitida logo depois de denunciar assédio, a lei presume retaliação e a empresa é que prova o contrário (na Lei do Trabalho Livre de Violência).

Quem fez mal a criança não chega perto de criança: escola, clube, igreja e projeto social consultam os cadastros de condenados antes de contratar.

A dívida não some: no Alimento Garantido, o poder público adianta a pensão e vai atrás do devedor para receber de volta.

Responsabilizar → a lei carro-chefe

Lei Quem Mata Paga

“Quem tirou a mãe paga o que a mãe pagava. E responde pelo que a mãe responderia se não sustentasse os filhos.”

O projeto principal

Na sentença que condena por feminicídio, o juiz já fixa, de ofício, pensão mensal aos filhos e dependentes da vítima, com piso de um salário mínimo, sem a família precisar pedir nada: o Ministério Público executa. O condenado paga com o que tem: bens, a metade dele na casa do casal, metade do que ganha trabalhando na prisão e desconto em folha quando sair, até quitar. Se sair e não pagar, prisão, como qualquer pai que não paga pensão.

O projeto irmão · pensão especial do Estado

O órfão não espera o julgamento para comer: o Estado paga a pensão desde o primeiro mês, sem corte de renda e até os 21 anos, e depois cobra do condenado o que adiantou.

Ler as minutas na íntegra 2 projetos de lei · texto completo com justificação

Incluir

Deixar quem cuida ganhar dinheiro sem ser punida por isso.

Por que essa bandeira é do Guipa

A mãe de uma criança com deficiência não consegue emprego com horário fixo: a rotina de terapias e crises não cabe em jornada. O que ela consegue é trabalhar em casa, em horas quebradas. E o Estado a pune: se ela vende R$ 900 de bolo no mês, o filho autista perde o benefício.

Todo mundo fala em cuidar de quem cuida. O Guipa fala em deixar quem cuida ganhar dinheiro sem ser castigada por isso. A lei fala em cuidador, sem distinção: se é o pai que cuida em tempo integral, é dele também. O nome diz mãe porque é quem geralmente está lá.

Também neste eixo

Cuidar sem Perder o Emprego: licença e flexibilidade para quem cuida de um familiar de forma contínua. A licença para cuidar de filho doente já passou na Câmara em junho e está no Senado; o Guipa apoia e amplia para quem cuida de pessoa com deficiência.

Continuidade do Cuidado: um plano registrado em vida que define quem assume o cuidado quando a mãe não puder mais.

Alimento Garantido: para a mãe solo, o poder público adianta a pensão que o pai não pagou, e cobra dele.

Incluir → a lei carro-chefe

Lei da MÃEMãe Atípica Empreendedora

“Ela vende. O filho recebe. Trabalhar não pode ser castigo.”

O projeto principal

A renda do trabalho do cuidador principal fica fora do cálculo do BPC do filho, até um salário mínimo. A pensão que o filho recebe do pai também fica fora. Se o negócio crescer além do teto, o benefício não some de uma vez: reduz aos poucos, em 24 meses, como o Bolsa Família já faz.

O projeto irmão · cuidador empreendedor

Dois anos sem pagar o MEI, com a União custeando a previdência dela; crédito de partida a juro zero para quem paga em dia; e a prefeitura passa a comprar primeiro de quem cuida, nas compras diretas de baixo valor.

Ler as minutas na íntegra 2 projetos de lei · texto completo com justificação

Pegue a lupa. Está tudo escrito.

Cada lei desta página tem o projeto redigido artigo por artigo, com a justificação junto. São minutas prontas para tramitar, ainda não protocoladas, e estão publicadas na íntegra, sem cadastro e sem intermediário.

Começar pelo eixo Prevenir