O que eu ouvi, o que eu escrevi e o que o jurídico cortou

Diário de campanha costuma ser foto de rua. Este não é, e vale explicar por quê: enquanto não houver agenda pública confirmada, eu não vou encher esta página de encontro que não aconteceu. O que os últimos meses tiveram de verdade foi trabalho de mesa. Então o primeiro diário é sobre escrever.

Nada começou com uma ideia de lei

Começou com repetição. Quando você lê mensagem todo dia por três anos, para de ver caso e passa a ver desenho. A mesma frase aparece escrita por mulheres que não se conhecem, em estados diferentes, com a mesma vírgula no mesmo lugar. Quando isso acontece, não é história. É padrão. E padrão é o que a lei sabe tratar.

O caminho de cada proposta foi mais ou menos esse: separar o relato do padrão, escrever o padrão numa frase de gente, e só então perguntar o que a lei tem a ver com aquilo.

A primeira pergunta não é qual lei falta

É se a lei já existe e não está funcionando. Essa foi a pergunta que mais mudou o caderno.

Eu queria propor delegacia da mulher aberta 24 horas, porque é o que mais me pedem. Descobri que uma lei de 2023, a 14.541, já determina funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas. Ou seja: o que falta ali não é lei nova, é execução, integração e fiscalização. A proposta mudou de lugar por causa disso, e passou a tratar de centro integrado e de rede que funcione de verdade.

Parece detalhe técnico. Não é. Propor de novo o que já está na lei rende manchete e não muda a vida de ninguém, e é a maneira mais rápida de descobrir que um projeto era enfeite.

A parte que dói

A ideia que eu mais defendi em vídeo foi a primeira a cair. Eu queria que o acionamento do botão do pânico levasse à prisão automática. Ouvi do jurídico que prisão cautelar exige decisão judicial fundamentada e análise do risco concreto, e que prisão automática não sobrevive ao primeiro exame de constitucionalidade.

Foi ruim ouvir e eu aceitei. No lugar entrou atendimento imediato, comunicação da ocorrência e análise judicial urgente e fundamentada. É menos aplaudível num vídeo de trinta segundos, e é o que tem chance de virar lei. Proposta que morre no primeiro parecer não protege ninguém.

Prefiro a proposta que passa à frase que rende aplauso.

Não foi a única. Várias ideias da consulta inicial foram mantidas na finalidade e mudaram de forma depois da análise jurídica, inclusive ideias minhas que caíram. Eu prefiro contar isso do que ser corrigido em público depois.

O que sobrou escrito

Sobraram 18 propostas em quatro eixos. De lá para cá o pacote continuou sendo lapidado, e o que está no ar hoje é o resultado: quatro eixos, cada um com uma lei carro-chefe, e oito projetos de lei redigidos artigo por artigo, com ementa e justificação, publicados na íntegra.

Nenhuma é lei. Todas dependem de tramitação no Congresso Nacional. Escrevo essa frase em todas as páginas do site de propósito: é ela que separa o que existe do que eu gostaria que existisse.

O que vem no próximo

Quando existir agenda pública, ela entra aqui com data e lugar, e sem figurante. Até então o diário continua sendo do texto: cada minuta que fechar ganha um registro nesta página, com o que mudou e por quê. É o tipo de coisa que ninguém costuma publicar antes de ser eleito, e é exatamente por isso que dá para conferir.